Nota Legal

Nota Legal

Informação Geral expressa no artigo 10º da LSSI.

  • Nome comercial: Establecimentos Baixens, S.L.
  • NIF: B-46/915393
  • Telefone: +34 96 175 08 34
  • E-Mail: info@baixens.com
  • Nome do domínio: www.baixens.com
  • Endereço: Pol. Ind. Moncarra, s/n , 46470, Alginet, Valência (ESPANHA)
  • Ficheiro geral de administração: 2092511094
  • Ficheiro laboral: 2092511091
  • Ficheiro clientes-fornecedores: 2092511096

 

I. INFORMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI 34/2002, DE 11 DE JULHO, DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E DE COMÉRCIO ELETRÓNICO

Em cumprimento do estipulado no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico (doravante, LSSI-CE), informa-se de modo expresso, preciso e inequívoco, tanto os destinatários do serviço bem como os órgãos competentes, dos seguintes aspetos relativos ao prestador de serviços da sociedade de informação:
DENOMINAÇÃO SOCIAL:  ESTABLECIMIENTOS BAIXENS, S.L.
CIF:  B46915393
ATIVIDADE: Fabrico de massas, betumes, cimento cola, argamassas, tintas e impermeabilizantes.
DIREÇÃO: Pol. Ind. Moncarra, s/n , 46470, Alginet, Valência (ESPANHA)
TEL.  +34 96 1750834
EMAIL: info@baixens.com
WEB:  http://www.baixens.com/
DADOS DE INSCRIÇÃO NO REGISTO COMERCIAL: Registro Comercial de Valência. Volume 3066, Livro 382, Fólio 116, Secção 8, Folha V 5480


II. INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Na Europa e em Espanha existem normas de proteção de dados pensadas para proteger as suas informações pessoais que vinculam a nossa entidade.

Por isso, é muito importante para nós que entenda perfeitamente o que vamos fazer com os dados pessoais que lhe solicitamos.

Neste sentido, seremos transparentes e dar-lhe-emos o controlo dos seus dados com uma linguagem simples e opções claras que lhe permitirão decidir o que podemos fazer com a sua informação pessoal.

Caso subsista alguma dúvida, depois de lida a presente informação, por favor, não hesite em nos perguntar.

Muito obrigado pela sua colaboração.
1. Contacte com o nosso delegado de proteção de dados
Sabe que na nossa entidade contamos com um delegado de proteção de dados a quem pode dirigir todas as suas reclamações, dúvidas, sugestões sobre a utilização de informação pessoal?
O nosso delegado de proteção de dados chama-se AUDIDAT e estes são os seus dados de contacto:

Telefone de contacto: 96 131 88 04
Direção de correio eletrónico de contato: info.valencia@audidat.com
Página web: http://www.audidatvalencia.com/

2. Para que vamos utilizar os seus dados?
Geralmente os seus dados pessoais serão utilizados para nos podermos relacionar consigo, para podermos prestar-lhe os nossos serviços e atender às solicitações que nos fez através dos formulários da nossa web.
Igualmente também poderão ser utilizados para outras atividades como enviar-lhe publicidade ou promover as nossas atividades.

3. Porque necessitamos de utilizar os seus dados?
Os seus dados pessoais são necessários para nos podermos relacionar consigo e podermos prestar-lhe os nossos serviços permitindo-nos a utilização das suas informações dentro da legalidade.
Contudo, existem determinadas situações nas quais necessitaremos da sua autorização prévia para poder realizar determinadas atividades, como enviar-lhe publicidade ou publicar a sua imagem na Internet. Para isso, poremos à sua disposição uma série de caixas que lhe permitirão decidir de maneira clara e simples sobre a utilização da sua informação pessoal.

4. Quem vai tomar conhecimento da informação que lhe pedimos?
Geralmente, apenas pessoal da nossa empresa devidamente autorizado poderá tomar conhecimento das informações que lhe pedimos.
De igual modo, poderão ter conhecimento das suas informações pessoais aquelas entidades que precisem de ter acesso às mesmas para que possamos prestar-lhe os nossos serviços. A título de exemplo, o nosso banco conhecerá os seus dados caso o pagamento dos nossos serviços seja feito por cartão ou por transferência bancária.
Igualmente, terão conhecimento das suas informações aquelas entidades públicas ou privadas às quais estamos obrigados a fornecer os seus dados pessoais devido ao cumprimento de alguma lei. Por exemplo, a Lei Fiscal obriga a fornecer à Autoridade Tributária determinadas informações sobre operações económicas que ultrapassem um determinado montante.
No caso em que, além dos casos referidos, necessitamos de dar a conhecer as suas informações pessoais a outras entidades, solicitaremos previamente a sua autorização através de opções claras que lhe permitirão decidir a esse respeito.

5. Como é que vamos proteger os seus dados?
Protegeremos os seus dados com medidas de segurança eficazes em função dos riscos que a utilização da sua informação impliquem.
Por isso, a nossa entidade aprovou uma política de Proteção de Dados e anualmente realizamos controlos e auditorias para verificar que os seus dados pessoais estão sempre seguros.

6. Enviamos os seus dados para outros países?
No mundo há países que são seguros para os seus dados e outros que nem tanto. Por exemplo, a União Europeia é um ambiente seguro para os seus dados. A nossa política é não enviar informações pessoais a nenhum país que não seja seguro do ponto de vista da proteção dos seus dados.
Numa situação em que, com o motivo de lhe prestar o serviço, seja imprescindível enviar os seus dados a um país que não seja tão seguro como Espanha, solicitar-lhe-emos sempre previamente a sua autorização e aplicaremos medidas de segurança eficazes que reduzem os riscos de envio da sua informação pessoal a outro país.

7. Durante quanto tempo vamos guardar os seus dados?
Guardaremos os seus dados durante o nosso relacionamento e enquanto as leis nos exigirem. Uma vez finalizados os prazos legais aplicáveis, eliminaremos os seus dados de forma segura e respeitadora do meio ambiente.

8. Quais são os seus direitos de proteção de dados?
A qualquer altura pode consultar-nos para saber que informações temos sobre si, corrigi-las caso incorretas e elimina-las depois de terminado o nosso relacionamento, caso seja legalmente possível.
Também tem o direito a solicitar a transmissão das suas informações a outra entidade. Este direito chama-se "portabilidade" e pode ser útil em determinadas situações.
Para solicitar algum destes direitos, deverá enviar um pedido por escrito à nossa direção junto com uma fotocópia do seu BI/CC para o podermos identificar.
Nos escritórios da nossa entidade dispomos de formulários específicos para solicitar esses direitos e oferecemos a nossa ajuda para o seu preenchimento.
Para saber mais sobre os seus direitos de proteção de dados, pode consultar a página web da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es).

9. Pode retirar o seu consentimento se mudar de opinião mais tarde?
Pode retirar o seu consentimento se mudar de opinião sobre a utilização dos seus dados a qualquer momento.
Assim, por exemplo, se um dia esteve interessado em receber publicidade dos nossos produtos ou serviços mas já não deseja receber mais publicidade, pode dar-nos conhecimento através do formulário de oposição ao tratamento disponível nos escritórios da nossa entidade.

10. No caso de entender que os seus direitos foram ignorados, onde pode apresentar uma reclamação?
Se entender que os seus direitos foram ignorados pela nossa entidade, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados através de um dos meios seguintes:
Website: www.agpd.es
Endereço postal:
Agência Espanhola de Proteção de Dados 
C/ Jorge Juan, 6
28001-Madrid
Via telefónica:
Tel. 901 100 099
Tel. 91 266 35 17
Apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados não acarreta nenhum custo e não é necessária ajuda de advogado nem de procurador.

11. Vamos elaborar perfis sobre si?
A nossa política é não elaborar perfis sobre os utilizadores dos nossos serviços.
Apesar de tudo, podem existir situações em que, com a finalidade de prestação de serviços, fins comerciais ou de outro tipo, necessitamos de elaborar perfis de informação sobre si. Um exemplo poderia ser a utilização do seu histórico de compras ou serviços para poder oferecer-lhe produtos ou serviços adaptados aos seus gostos ou necessidades.
Nesse caso, informá-lo-emos sempre previamente e aplicaremos medidas de segurança eficazes que protejam a sua informação a todo o momento de pessoas não autorizadas que a pretendam utilizar para seu próprio benefício.
12. Utilizaremos os seus dados para outro fins?
A nossa política é não utilizar os dados para outras finalidades além das que explicamos. Se, apesar de tudo, necessitarmos de utilizar os seus dados para atividades diferentes, solicitaremos sempre previamente a sua autorização através de opções claras que lhe permitam decidir sobre isso.
13. Qualidade dos dados tratados
A nossa política é não recolher dados de pessoas com idade inferior a treze anos e no caso de uma pessoa com idade inferior a treze anos nos dar os seus dados procederemos à sua destruição imediata.

Não nos deve fornecer dados falsos ou de terceiros sem o seu consentimento. Você é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos.